Modelo de Declaração de Trabalho Autônomo

DECLARAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO

Eu,______________________________________________________________________________________________________________, nacionalidade: _____________________, estado civil: _______________________________, profissão: _______________________________portador(a) da Cédula de identidade nº _____________________,emitida por__________________________ e CPF nº ____________________, residente e domiciliado(a) nesta cidade, na Rua ___________________________________________________, nº ________, Bairro ___________________________, venho por meio desta, DECLARAR, para os devidos fins, que não mantenho vínculo empregatício com pessoa física ou jurídica mas que exerço atividade autônoma, e percebo rendimentos no valor de R$ ______________ mensalmente.

E, por isso ser expressão da verdade, comprometo-me a fazer prova onde necessário for, para os devidos fins de direito, repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias, órgãos particulares e onde mais necessário for, na forma da Lei.

Declaro também estar ciente das penalidades legais a que estou sujeito(a):

Crime de Falsidade Ideológica

Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular.

Crime de Estelionato

Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa

Assim sendo, por ser o aqui declarado a mais pura expressão da verdade, assino esta Declaração para que surta seus efeitos legais.

Cidade/UF, _____ de _______________ de _____.

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Assinatura.