AMOSTRA GRÁTIS
A distribuição de amostras grátis representa um dos meios de conferir um melhor conhecimento dos produtos oferecidos ao consumidor. Desse modo, os estabelecimentos que objetivem trazer a público a qualidade dos seus produtos poderão fazê-lo através da distribuição de pequenas porções, fragmentos ou partes de seu(s) produto(s), desde que observados os dispositivos constantes da legislação.
Isenção do ICMS e do IPI
São contempladas pela isenção do ICMS e do IPI as saídas de produtos e mercadorias para fins de distribuição gratuita, de diminuto ou nenhum valor comercial, assim incluídos os fragmentos ou as partes de qualquer mercadoria, em quantidade absolutamente necessária para dar conhecimento de sua natureza, espécie e qualidade.
Exigências Para Fruição dos Benefícios das isenções
As saídas de produtos a título de amostra grátis podem ser ISENTAS de ICMS, desde que obedeçam as condições estabelecidas na legislação:
- na embalagem deve ter expressão ''AMOSTRA GRÁTIS'' não removível;
- sua caracterização consista em embalagem especial que apresente a redução mínima de 20% no conteúdo;
Amostras Grátis Tributadas
Ao descumprir uma só das condições exigidas, já acarreta a perda do direito à isenção. Neste caso, a saída dar-se-á a título de "Amostra Grátis Tributada", devendo essa expressão ser impressa com destaque no produto e no seu rótulo, estando o mesmo sujeito aos impostos devidos.
Amostras Grátis Recebida
O valor correspondente à amostra grátis recebida está sujeito à incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da Contribuição Social sobre o Lucro, da COFINS e do PIS-Pasep (art. 218 do RIR/99, arts. 2° e 3° da Lei n° 9.718/98 e art. 1° da Lei n° 10.637/2002).
Exemplo da Contabilização:
- Pela aquisição:
D – Estoque (Ativo Circulante)
C – Outras Receitas Operacionais (Conta de Resultado)
- Pela distribuição:
D – Despesa com Vendas (Conta de Resultado)
C – Estoque (Ativo Circulante)
CFOP
- ENTRADA DE AMOSTRA GRATÍS
- 1.911 - (para operações dentro do Estado)
- 2.911 - (para fora do Estado do Tocantins)
- REMESSA DE AMOSTRA GRATÍS
- 5.911 - (para operações dentro do Estado)
- 6.911 - (para fora do Estado do Tocantins)
