segunda-feira, 2 de julho de 2012

Como emitir a Certidão de Órgão Partidário?

Entrar no site http://www.tse.jus.br/

Clicar em:

  • Partidos;
  • Partidos Políticos;
  • Órgão Partidário;
  • Órgão Partidário;
  • Selecione o Partido;
  • Selecione a Abrangência;
  • Estado Federativo;
  • Município;
  • Pesquisar.

























































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quarta-feira, 20 de junho de 2012

Modelo de Ata de Instalação de Comissão Provisória de Partido Político

Partido dos Políticos Honestos
Comissão Provisória Municipal

  

ATA DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL DO
PARTIDO DOS POLÍTICOS HONESTOS (PPH) DE (nome do município)


Aos 22 dias do mês de outubro de 2012, às 22:00 horas, em dependência da residência do senhor (nome) na rua (endereço), nº. (nº), (bairro), (cidade) - (estado), (CEP), reuniram-se, nos termos da legislação eleitoral vigente e de comum acordo com a direção estadual do Partido dos Políticos Honestos – PPH, personalidade jurídica de direito público constituída nos termos do Artigo 17 da Constituição Federal de 1988, com a finalidade de organizar e instalar a Comissão Provisória Municipal desse partido político no Município de (cidade), Estado de (Estado), as seguintes pessoas:


1. ..........................., brasileiro, ESTADO CIVIL, CPF/MF ...................-..., PROFISSÃO, telefone (.....) ...................... e celular (....) ...................., e-mail: ...................., com residência e domicílio na rua ............. nº ..........., bairro ..........., município de ........., neste Estado de (nome do Estado), CEP ............, Título Eleitoral/Inscrição nº ...............;


2. ..........................., brasileiro, ESTADO CIVIL, CPF/MF ...................-..., PROFISSÃO, telefone (.....) ...................... e celular (....) ...................., e-mail: ...................., com residência e domicílio na rua ............. nº ..........., bairro ..........., município de ........., neste Estado de (nome do Estado), CEP ............, Título Eleitoral/Inscrição nº ...............;
 

3. ..........................., brasileiro, ESTADO CIVIL, CPF/MF ...................-..., PROFISSÃO, telefone (.....) ...................... e celular (....) ...................., e-mail: ...................., com residência e domicílio na rua ............. nº ..........., bairro ..........., município de ........., neste Estado de (nome do Estado), CEP ............, Título Eleitoral/Inscrição nº ...............;


4. ..........................., brasileiro, ESTADO CIVIL, CPF/MF ...................-..., PROFISSÃO, telefone (.....) ...................... e celular (....) ...................., e-mail: ...................., com residência e domicílio na rua ............. nº ..........., bairro ..........., município de ........., neste Estado de (nome do Estado), CEP ............, Título Eleitoral/Inscrição nº ...............;

5. ..........................., brasileiro, ESTADO CIVIL, CPF/MF ...................-..., PROFISSÃO, telefone (.....) ...................... e celular (....) ...................., e-mail: ...................., com residência e domicílio na rua ............. nº ..........., bairro ..........., município de ........., neste Estado de (nome do Estado), CEP ............, Título Eleitoral/Inscrição nº ...............;



Por aclamação foi escolhido o senhor (nome do presidente) para presidir a reunião, o qual, imediatamente após, ocupou a presidência e designou a mim, (nome do secretário), para secretariar os trabalhos. O senhor presidente expôs que a reunião era para organizar e instalar a Comissão Provisória Municipal do Partido dos Políticos Honestos (PPH) no município de (nome da cidade), neste Estado de (nome do Estado). A seguir, o senhor Presidente, após pronunciar breve exposição dos objetivos do Partido Social Liberal, colocou à disposição de todos o Estatuto do Partido, para que dele tivessem conhecimento. Após, foi oferecido o uso da palavra a todos os presentes. Como não houvesse quem se manifestasse, foi dado sequência aos trabalhos (se houver outros oradores, mencioná-los). Após os entendimentos entre os presentes para designação dos dirigentes partidários, o senhor Presidente declarou constituída a Comissão Provisória do Partido dos Políticos Honestos (PPH) no município de (nome da cidade), Estado de (nome do Estado), e empossados os seus dirigentes, todos a seguir nominados: Presidente: ..................; vice-presidente: ................................; tesoureiro: ..................................; e secretário (a): .......................... . Demais membros: ...................., ...................., ...................., ............................, ..............., .................... e ....................., todos já devidamente qualificados.
 

Antes de encerrar os trabalhos, o senhor Presidente manifestou sua satisfação pessoal pela instalação do Partido em (nome da cidade) e expressou sua convicção de que o Partido dos Políticos Honestos (PPH), por força de seus ideais e de suas propostas, vai ocupar um lugar de destaque na política de (nome do município) e do Estado de (nome do Estado), como já ocupa no cenário político nacional, e conclamou a todos para que filiem o maior número possível de eleitores, para que o partido possa eleger seus candidatos a Prefeito e/ou Vice-Prefeito e a Vereador. O senhor Presidente propôs, ainda, uma Moção de Apoio aos ilustres dirigentes nacionais do Partido, (nome do presidente Nacional), presidente do Diretório Nacional, ao dirigente estadual, (nome do dirigente), Moção que foi aplaudida por todos.
 

Por fim, o senhor Presidente determinou a mim que procedesse a lavratura da presente Ata, que, após lida e aprovada por todos, é assinada pelo senhor Presidente, por mim, e por todos os presentes.
 

(nome da cidade) - (UF), ______ de ________________ de 2012.


Assinam:

1. .................... (Presidente)

2. .................... (Secretário/a)

3. ....................

4. ....................

5. ....................

6. ...................

7. ....................

8. ....................

9. ....................


(e demais filiados presentes que queiram integrar a Ata de instalação da Comissão Provisória do Partido)


Convidados: (Aqueles que desejarem, poderão assinar como convidados, mesmo que pertençam a outros partidos).
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sexta-feira, 15 de junho de 2012

Modelo de Ata de Constituição de Diretório Municipal de Partido Político

Partido dos Políticos Honestos
Diretório Municipal

ATA DE CONSTITUIÇÃO DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO
PARTIDO DOS POLÍTICOS HONESTOS – PPH DE (nome do município)



Aos 22 dias do mês de outubro de 2012, às 22:00 horas, no ( local ), situado à rua (endereço), nº. (nº), (bairro), (cidade) - (estado), o Presidente do Diretório Municipal do Partido dos Políticos Honestos – PPH, declarou instalados os trabalhos para a posse do novo Diretório Municipal, eleito pelo conjunto de filiados de  (cidade) através do processo de eleições diretas, conforme convocação e exigências previstas no estatuto do partido. O Senhor Presidente (nome) esclareceu aos presentes que o Diretório terá (número) membros efetivos e (número) suplentes, e a duração do mandato é de (número) anos, iniciando em ___/____/____ e terminando em __/___/____.  O processo de eleições diretas transcorreu sem qualquer impugnação ou protesto, tendo sido observadas as normas estabelecidas pelas instâncias superiores. Votaram os filiados em número superior ao quorum exigido no Estatuto, obtendo a chapa inscrita o número de votos necessários para sua homologação. A composição final da direção partidária do PPH em (cidade) atendeu a todos os requisitos estatutários, tendo sido lida aos presentes. Logo após o Senhor Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e após os esclarecimentos determinou que fossem transcritos na ata os nomes dos MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO DIRETÓRIO MUNICIPAL, bem como a composição da respectiva COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL, a saber:



Presidente _____________________________;

Vice-presidente ________________________; 

Secretário Geral _______________________;

Secretário de Finanças________________;

Secretária de Formação política __________________.



MEMBROS DO DIRETÓRIO MUNICIPAL:

1 - _______; 2 - _______________; 3 _________; 4 - _____________; 5 - ___________; 6 - ________________; 7 - ____________________; 8 - ______________; 9 - __________________; 10 - __________; 11 - __________.



SUPLENTES DO DIRETÓRIO: 1 - ________; 2 -________; 3 - _________; 4 - _________; 5 - ________.



Em seguida, o Senhor Presidente declarou empossados os membros eleitos do Diretório. Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e assinada pelo Secretário e pelo Presidente eleitos.



(nome da cidade) - (UF), ______ de ________________ de 2012.




________________________
(nome do Presidente)
Presidente do Diretório Municipal de (nome da cidade)

 
________________________
 (nome do Secretário Geral)
Secretário Geral
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quarta-feira, 23 de maio de 2012

INSCRIÇÃO DE CNPJ DE PARTIDO POLÍTICO


  • Documentos Necessários


a)  Diretório Nacional

ü Cópia autenticada dos Documentos Pessoais (RG e CPF) do Presidente;

ü Cópia do Estatuto registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;


b)  Diretório Regional, Municipal ou Zonal

ü Cópia autenticada dos Documentos Pessoais (RG e CPF) do Presidente;

ü Cópia autenticada da Ata de Constituição de Diretório Regional/Municipal/Zonal registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;
ü Certidão de Órgão Partidário, emitida pelo TSE.

              
              Como emitir a Certidão de Órgão Partidário?

http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/ins/ant2001/1997/insrf08297.htm

Natureza Jurídica (NJ)
Data do Evento
Ato Constitutivo (regra geral)
Base Legal
Partido Político – Órgão Partidário de Direção Nacional: NJ 312-3.
Data de registro do estatuto no CRCPJ.
Estatuto registrado no CRCPJ de Brasília-DF, acompanhado do ato de constituição do órgão partidário e de designação de seus dirigentes, registrado na Justiça Eleitoral.
CF, art. 17;

CC, art. 44;

Lei 9.096/95, arts. 1º, 3º, 7º a 10, 14, 15-A;

Resolução TSE 23.282/2010, arts. 19, 25.

Partido Político – Órgão Partidário de Direção Regional, Municipal ou Zonal: NJ 312-3.
 Data de registro do ato.
Ato de constituição do órgão partidário e de designação de seus dirigentes, registrado na Justiça Eleitoral.
CF, art. 17;

CC, art. 44;

Lei 9.096/95, arts. 1º, 3º, 14, 15-A;
Resolução TSE 23.282/2010, art. 13.







http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/tabelas/documentoseventos.htm






  • Como fazer o DBE


    • ü  CNPJ – CADASTRO SINCRONIZADO;

    ü  Novo;

    ü  Pessoa Jurídica e demais Entidades;

    ü  Inscrição;

    ü  Inscrição de Primeiro Estabelecimento;

    ü  UF;

    ü  Município;

    ü  Nome Empresarial (firma ou denominação);

    ü  OK;

    ü  Eventos

    o   Código do Evento - 101 - Inscrição de Primeiro Estabelecimento;

    o   Data do Evento (Data do Protocolo na Certidão de Órgão Partidário emitido pelo TSE);

    ü  Identificação

    o   Nome Empresarial (firma ou denominação);

    o   Código da Natureza Jurídica – 312-3 – Partido Político;

    o   Título do Estabelecimento (nome de fantasia);

    o   Número do Registro no Cartório. (Número do Protocolo na Certidão de Órgão Partidário emitido pelo TSE)

    ü  Atividade Econômica

    o   Código CNAE Principal- 94.92-8/00 – Atividades de organizações políticas;

    o   Forma de Atuação – Estabelecimento Fixo.

    ü  Endereço da Pessoa Jurídica

    o   Tipo de Logradouro;

    o   Logradouro;

    o   Número;

    o   Bairro;

    o   Município;

    o   UF;

    o   CEP.

    ü  Dados para Contato

    o   DDD;

    o   Telefone 1

    ü  Representante/Preposto

    o   Nome do Representante da Pessoa Jurídica;

    o   CPF;

    o   Qualificação do Representante da PJ – 16 – Presidente

    ü  Porte da Empresa

    o   Demais

    ü  Gravar para Transmissão

    •     Passo a Passo de como fazer o DBE:










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    terça-feira, 22 de maio de 2012

    Vídeos sobre Contabilidade

    ANÁLISE DE BALANÇOS
    AUDITORIA
    • TV IBRACON - Seleção de excelentes com palestras, cursos e entrevistas, abordando principalmente a temática Auditoria, mas também IFRS.

    HISTÓRIA DA CONTABILIDADE

    CONTABILIDADE GERAL
    HISTÓRIA DA CONTABILIDADE POR EGRESSOS DA FEA/USP

    CONTABILIDADE FINANCEIRA E GERENCIAL


    CONTABILIDADE INTERNACIONAL


    CONTABILIDADE PÚBLICA


    CONTABILIDADE AVANÇADA & TEORIA DA CONTABILIDADE


    ÉTICA E PROFISSÃO CONTÁBIL


    MERCADO DE CAPITAIS


    SPED - Nota Fiscal Eletrônica


    XBRL

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    quinta-feira, 17 de maio de 2012

    Como dar baixar no MEI?


    EXTINÇÃO / BAIXA DO MEI


    Para solicitar a baixa de seu registro como MEI, acesse a página de Solicitação de Baixa do MEI e siga os passos abaixo:
    1- É necessário um código de acesso. Caso não tenha um ou tenha se esquecido, gere um novo Código de Acesso no Portal do Simples Nacional no endereço:
    Para gerar o novo código, será necessário informar o CNPJ, o CPF, o Titulo de Eleitor ou o recibo da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física dos Exercícios de 2012 ou 2013, anos-base 2011 e 2012, respectivamente, e a Data de Nascimento.
    Observação: O Código de acesso deverá ser anotado ou salvo no computador. Guarde o código para uso futuro.
    2- Com o Código de Acesso em mãos, vá para a página de Solicitação de Baixa e informe o CNPJ, o CPF e o Código de Acesso e clique no botão "Prosseguir";
    Obs. Caso apareça uma mensagem solicitando a atualização de dados cadastrais, vá ao formulário de Alteração de Dados Cadastrais, informe os dados de seu registro e o código de acesso e verifique se os dados do seu registro estão todos preenchidos. Corrija os dados do formulário, confirme a alteração e retorne para o formulário de Solicitação de Baixa.
    3- Uma vez apresentado o formulário de Baixa, verifique os dados, leia a declaração e confirme, marcando o campo:
    declaracao_baixa 
    4- Confirme a solicitação de baixa clicando no botão "Continuar".
    5- Em seguida vai aparecer a Tela de Conferência de Dados. Confira os dados apresentados e clique em "Confirmar";
    Obs. Caso identifique alguma incorreção, retorne para o formulário de alteração clicando no botão "Cancelar".
    6- Confirme a solicitação de baixa de sua inscrição como Microempreendedor Individual clicando no botão "Enviar".
    ATENÇÃO: A solicitação de baixa é permanente e não pode ser revertida!
    7- Em seguida será apresentado o Certificado da Condição de Empreendedor Individual - CCMEI informando a baixa do seu registro. Imprima o CCMEI imediatamente e guarde para futura referência.
    Caso precise comprovar a baixa do seu CNPJ no futuro, acesse a página para Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (será aberta nova janela) no site da Receita Federal e informe o CNPJ.
    Observação: É importante ressaltar que, após a Baixa da Inscrição do MEI, é obrigatória a entrega da DASN-Simei de extinção (será aberta uma nova janela) relativa ao período do ano em que o MEI esteve ativo. Também é obrigatório efetuar o pagamento dos valores fixos de todos os meses entre a abertura e a baixa do MEI. As guias (DAS) que são utilizadas para o pagamento dos valores fixos mensais devem ser geradas no PGMEI.
    FONTE: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/roteiro-para-baixa
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    sábado, 24 de março de 2012

    A Morte do Gerente

    Assisti esse vídeo quando fui substituir um professor no 1º perídodo de Administração.
    Espero que gostem.

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