- Documentos
Necessários
a) Diretório
Nacional
ü
Cópia
autenticada dos Documentos Pessoais (RG e CPF) do Presidente;
ü
Cópia
do Estatuto registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;
b) Diretório
Regional, Municipal ou Zonal
ü
Cópia
autenticada dos Documentos Pessoais (RG e CPF) do Presidente;
ü
Cópia
autenticada da Ata de Constituição de Diretório Regional/Municipal/Zonal registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;
Como emitir a Certidão de Órgão Partidário?
- Modelo de Ata de Constituição de Diretório Municipal
- Modelo de Ata de Instalação de Comissão Provisória de Partido Político
Como emitir a Certidão de Órgão Partidário?
Natureza Jurídica (NJ)
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Data do Evento
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Ato Constitutivo
(regra geral)
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Base Legal
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Partido
Político – Órgão Partidário de Direção Nacional: NJ 312-3.
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Data
de registro do estatuto no CRCPJ.
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Estatuto
registrado no CRCPJ de Brasília-DF, acompanhado do ato de constituição do
órgão partidário e de designação de seus dirigentes, registrado na Justiça
Eleitoral.
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CF,
art. 17;
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CC,
art. 44;
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Lei
9.096/95, arts. 1º, 3º, 7º a 10, 14, 15-A;
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Resolução
TSE 23.282/2010, arts. 19, 25.
|
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Partido Político – Órgão
Partidário de Direção Regional, Municipal ou Zonal: NJ 312-3.
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Data de registro do ato.
|
Ato de constituição do órgão
partidário e de designação de seus dirigentes, registrado na Justiça
Eleitoral.
|
CF,
art. 17;
|
CC,
art. 44;
|
|||
Lei
9.096/95, arts. 1º, 3º, 14, 15-A;
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|||
Resolução
TSE 23.282/2010, art. 13.
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ü CNPJ – CADASTRO SINCRONIZADO;
ü Novo;
ü Pessoa Jurídica e demais Entidades;
ü Inscrição;
ü Inscrição de Primeiro
Estabelecimento;
ü UF;
ü Município;
ü Nome Empresarial (firma ou
denominação);
ü OK;
ü Eventos
o Código do Evento - 101 - Inscrição
de Primeiro Estabelecimento;
o Data do Evento (Data do Protocolo na Certidão de Órgão Partidário emitido pelo TSE);
ü Identificação
o Nome Empresarial (firma ou
denominação);
o Código da Natureza Jurídica – 312-3
– Partido Político;
o Título do Estabelecimento (nome de
fantasia);
o Número do Registro no Cartório. (Número do Protocolo na Certidão de Órgão Partidário emitido pelo TSE)
ü Atividade Econômica
o Código CNAE Principal- 94.92-8/00 –
Atividades de organizações políticas;
o Forma de Atuação – Estabelecimento
Fixo.
ü Endereço da Pessoa Jurídica
o Tipo de Logradouro;
o Logradouro;
o Número;
o Bairro;
o Município;
o UF;
o CEP.
ü Dados para Contato
o DDD;
o Telefone 1
ü Representante/Preposto
o Nome do Representante da Pessoa
Jurídica;
o CPF;
o Qualificação do Representante da PJ
– 16 – Presidente
ü Porte da Empresa
o Demais
ü Gravar para Transmissão
- Passo a Passo de como fazer o DBE:
