Modelo de Requerimento de devolução de Taxa de Inscrição em Concurso Público

 REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

Ilustríssimo Senhor Prefeito de .................., eu ________________________, 

PF ___________________________, RG _____________________, cópias em anexo, residente à _____________________________________________________________, n° ______, Compl.__________________________, Cidade _______________________ Estado ______, requeiro a V. Sa. DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO do Concurso Público para o cargo de .............................. regido pelo Edital nº .........................

Informo, para tanto, que meu número de inscrição no referido concurso era o de nº _______________________ e que o valor a ser ressarcido deverá ser depositado em minha conta no Banco ________________________, Agência nº ___________________________, Conta Corrente nº _______________________________________.

Nestes termos, peço deferimento.

Cidade/UF

, data

ASSINATURA DO REQUERENTE

Modelo de Declaração de Trabalho Autônomo

DECLARAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO

Eu,______________________________________________________________________________________________________________, nacionalidade: _____________________, estado civil: _______________________________, profissão: _______________________________portador(a) da Cédula de identidade nº _____________________,emitida por__________________________ e CPF nº ____________________, residente e domiciliado(a) nesta cidade, na Rua ___________________________________________________, nº ________, Bairro ___________________________, venho por meio desta, DECLARAR, para os devidos fins, que não mantenho vínculo empregatício com pessoa física ou jurídica mas que exerço atividade autônoma, e percebo rendimentos no valor de R$ ______________ mensalmente.

E, por isso ser expressão da verdade, comprometo-me a fazer prova onde necessário for, para os devidos fins de direito, repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias, órgãos particulares e onde mais necessário for, na forma da Lei.

Declaro também estar ciente das penalidades legais a que estou sujeito(a):

Crime de Falsidade Ideológica

Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular.

Crime de Estelionato

Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa

Assim sendo, por ser o aqui declarado a mais pura expressão da verdade, assino esta Declaração para que surta seus efeitos legais.

Cidade/UF, _____ de _______________ de _____.

______________________________________________

Assinatura.

Modelo de Relação de todos os Fundadores do Partido Político

RELAÇÃO DE TODOS OS FUNDADORES DO

PARTIDO DOS POLÍTICOS HONESTOS - PPH

1.                  (nome completo), (naturalidade), (profissão), (endereço da residência) (número do título eleitoral), (Zona), (Seção), (município) de (Estado).

2.                  (nome completo), (naturalidade), (profissão), (endereço da residência) (número do título eleitoral), (Zona), (Seção), (município) de (Estado).

3.                  (nome completo), (naturalidade), (profissão), (endereço da residência) (número do título eleitoral), (Zona), (Seção), (município) de (Estado).

4.                  (nome completo), (naturalidade), (profissão), (endereço da residência) (número do título eleitoral), (Zona), (Seção), (município) de (Estado).

5.                  (nome completo), (naturalidade), (profissão), (endereço da residência) (número do título eleitoral), (Zona), (Seção), (município) de (Estado).

6.                  (nome completo), (naturalidade), (profissão), (endereço da residência) (número do título eleitoral), (Zona), (Seção), (município) de (Estado).

7.                  (nome completo), (naturalidade), (profissão), (endereço da residência) (número do título eleitoral), (Zona), (Seção), (município) de (Estado).

8.                  (nome completo), (naturalidade), (profissão), (endereço da residência) (número do título eleitoral), (Zona), (Seção), (município) de (Estado).

9.                  (nome completo), (naturalidade), (profissão), (endereço da residência) (número do título eleitoral), (Zona), (Seção), (município) de (Estado).

.................

102.              (nome completo), (naturalidade), (profissão), (endereço da residência) (número do título eleitoral), (Zona), (Seção), (município) de (Estado).

(número de fundadores não pode ser inferior a 101, e devem ter domicílio eleitoral em um terço dos Estados, conforme Art. 08 da Lei nº 9.096, de 19 de Setembro de 1995).

Local e data

                   (Assinatura)                                                      (Assinatura)

Presidente do Partido                                           1º Secretário

Modelo de Ata de Fundação de Partido Político

ATA DA REUNIÃO DE FUNDAÇÃO DO PARTIDO DOS

POLÍTICOS HONESTOS - PPH

Aos ..... dias do mês de ........ do ano de ......., realizou-se, reunião para fundação do Partido dos Políticos Honestos – PPH, à (endereço do local da reunião), foi indicado para presidir os trabalhos o Senhor HOMER SIMPSON,  que imediatamente passou a compor a mesa, informando que a reunião teria a seguinte pauta: 01. Eleição dos dirigentes provisórios; 02. Discussão sobre o Programa partidário; 03. Discussão sobre o Estatuto; 04. Aprovação do Programa e do Estatuto do Partido; 05. Outros assuntos do interesse do partido. Foi declarada aberta a reunião, dando-se inicio aos trabalhos, o Presidente da reunião o Senhor HOMER SIMPSON, pediu para uma secretária recolher os dados dos presentes, após a determinação, convidou os seguintes fundadores para compor a mesa: SEIYA DE PÉGASO, PAPAI SMURF, BOB ESPONJA e FRED FLINTSTONE. Prosseguindo os trabalhos, deu-se início a pauta de número 01, com votação direta, após a contagem dos votos, foram eleitos os dirigentes, e a direção do partido ficou composta da seguinte forma: Presidente: HOMER SIMPSON, 1º Secretário: SEIYA DE PÉGASO, 2º Secretário: PAPAI SMURF, 3º Secretário: BOB ESPONJA, 4º Secretário: FRED FLINTSTONE, que passaram de imediato a exercer suas funções, e após a leitura dos nomes dos dirigentes, foram aplaudidos por todos os presentes, . Dando prosseguimento aos trabalhos, deu-se início a pauta de número 02, discutindo acerca do Programa do Partido, foi debatido e elaborado o documento denominado Programa do Partido dos Políticos Honestos– PPH. Partindo para a pauta de número 03, e com base no Programa foi elaborado o Estatuto do partido, com indicações e apontamento dos presentes. Após um recesso de 20 minutos, partiu-se então para a pauta de número 04, quando foi lido em voz alta a todos os presentes o documento denominado Programa do Partido dos Políticos Honestos– PPH, e o Estatuto, dando inicio para votação a aprovação dos referidos documentos, após a deliberação foi aprovada por todos. O senhor Presidente prosseguiu com pauta de número 05, e primeiramente foi discutido sobre a bandeira/símbolo do partido, e com base no Programa, foi definido que seria (descrever a forma geométrica ou símbolo), com as seguintes cores (descrever as cores da bandeira ou símbolo). Ainda foi definido que o número a ser utilizado pela legenda nas eleições seria o número (número), (número por extenso). Foi discutido acerca do futuro site, concluindo assim a pauta de número 05. A secretária que recolheu os dados dos presentes entregou a lista ao Senhor Presidente, que comunicou que haviam (número de presentes, não inferior a 101 eleitores, com domicílio eleitoral em um terço dos Estados, conforme Art. 08 da Lei nº 9.096, de 19 de Setembro de 1995). O Senhor Presidente perguntou se outra pessoa gostaria de fazer o uso da palavra, porém ninguém se manifestou, então o Senhor Presidente teceu algumas palavras agradecendo ao Senhor Deus pela reunião, e agradeceu o apoio dos (número de presentes) presentes, discorreu sobre a situação econômica e política do Brasil, e disse que o momento necessita de mudança, comentou ainda sobre (discorrer o assunto pronunciado pelo Presidente). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a presença de todos para assinarem na lista de presença do Livro de Atas, e em seguida foi lida e aprovada por todos, que segue assinada por mim e pelo Presidente. Encerrada a cessão. Esta ata é o fiel espelho acontecido.

Brasília – DF, ....... de ..................... de ........... .

_________________________________

HOMER SIMPSON

Presidente Nacional do PPH

_________________________________

SEIYA DE PÉGASO

1º Secretário

_________________________________

LÉDSON LUCAS MOREIRA NÓBREGA

OAB/TO 5.530

CRC/TO 2685/O